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Contas da prefeitura de Restinga Sêca em 2025

Quanto a prefeitura arrecadou, quanto se comprometeu a gastar e como fechou o ano: os números que ela mesma declarou ao Tesouro Nacional, explicados sem jargão.

Tesouro Nacional · DCA 2025

Em 2025, a prefeitura de Restinga Sêca (RS) arrecadou R$ 124,1 milhões. Depois de descontar R$ 12,59 milhões (a parte que vai para o FUNDEB e devoluções), ficou com uma receita líquida de R$ 111,51 milhões. Ela se comprometeu a gastar R$ 95,34 milhões (despesa empenhada). A receita superou a despesa em R$ 16,18 milhões (14,5% da receita): é o que se chama de superávit orçamentário. Isso dá R$ 6.270 de gasto por habitante, considerando 15.205 moradores (estimativa do IBGE para 2025).

A despesa empenhada cresceu mais rápido que a receita líquida: 8% contra 7,1% em relação a 2024. Esse resultado não quer dizer, por si só, que sobrou ou faltou dinheiro no caixa: a prefeitura pode usar recursos guardados de anos anteriores.

Ano fechado de 2025, como declarado ao Tesouro

R$ 111,51 milhões
Receita líquida
o que a prefeitura arrecadou e recebeu no ano, depois de descontada a parte do FUNDEB
+7,1% em relação a 2024
R$ 95,34 milhões
Despesa empenhada
o dinheiro reservado para pagar, mesmo que a entrega ou o pagamento venham depois
+8% em relação a 2024
R$ 16,18 milhões
Superávit orçamentário
14,5% da receita líquida
R$ 6.270
Despesa por habitante
despesa ÷ 15.205 habitantes (estimativa do IBGE, 2025)

O que cada palavra quer dizer

Receita
todo o dinheiro que entra nos cofres da prefeitura: impostos e taxas da cidade, repasses do governo federal e do estado, rendimentos.
Receita líquida
a receita depois de tirar o que a prefeitura repassa ao FUNDEB (fundo da educação básica) e as devoluções. Não quer dizer que todo esse valor esteja livre: parte tem destino definido, como educação e saúde. Atenção: não é a Receita Corrente Líquida (RCL) da Lei de Responsabilidade Fiscal, usada para os limites de gasto com pessoal e de dívida.
Despesa empenhada
o valor que a prefeitura reservou e se comprometeu a pagar. O empenho vem antes da entrega do serviço e do pagamento.
Superávit e déficit
a receita líquida menos a despesa empenhada no ano. Se sobra, é superávit; se falta, é déficit. Não é, sozinho, sinal de boa ou má gestão.
Por habitante
o valor total dividido pelo número de moradores, para comparar cidades de tamanhos diferentes.

Do compromisso ao pagamento em 2025: o caminho do dinheiro

Quando a prefeitura gasta, o dinheiro passa por três etapas. Os valores abaixo não incluem as despesas entre órgãos da própria prefeitura.

R$ 95,34 milhõesEmpenhada
o dinheiro foi reservado
R$ 93,21 milhõesLiquidada
o serviço ou a compra foi entregue
R$ 90,94 milhõesPaga
o dinheiro saiu do caixa
EtapaValorDo empenhado
EmpenhadaR$ 95.335.846100%
LiquidadaR$ 93.214.99798%
PagaR$ 90.943.56695%

Os valores são do próprio ano: não incluem o pagamento de dívidas de anos anteriores, então não mostram, sozinhos, se a prefeitura deve ou não.

De onde veio o dinheiro da prefeitura de Restinga Sêca em 2025?

De cada R$ 100 que a prefeitura arrecada, R$ 72,60 vêm de repasses do governo federal e do estado, R$ 11,90 de impostos e taxas da própria cidade e R$ 15,50 de outras fontes.

Repasses do governo federal e do estado · 72,6% Impostos e taxas da própria cidade · 11,9% Outras fontes · 15,5%

Os três percentuais foram arredondados para uma casa decimal; quando a soma não dá 100%, a diferença vai para a parte com maior resto.

O detalhe, em três grupos

FonteValorDa receita bruta
Repasses do governo federal e do estadoFPM, ICMS, IPVA, FUNDEB, SUS e outros valores enviados pelo governo federal e pelo estado.R$ 90,07 milhões72,6%
FPMFundo de Participação dos Municípios: repasse da União, dividido entre as cidades.R$ 31,41 milhões25,3%
ICMSparte do imposto estadual sobre mercadorias e serviços que cabe à cidade.R$ 20,85 milhões16,8%
FUNDEBfundo da educação básica: o dinheiro volta para a educação, mas parte da receita foi descontada para formá-lo.R$ 13,4 milhões10,8%
SUSrepasses da saúde, vindos da União e do estado.R$ 11,09 milhões8,9%
IPVAparte do imposto estadual sobre veículos que cabe à cidade.R$ 2,94 milhões2,4%
Demais repassesR$ 10,38 milhões8,4%
Impostos e taxas da própria cidadeo que o próprio município arrecada: IPTU, ISS, ITBI, taxas e o imposto de renda retido dos salários e serviços que a prefeitura paga.R$ 14,84 milhões11,9%
ISSimposto sobre serviços prestados na cidade.R$ 5,35 milhões4,3%
IPTUimposto sobre imóveis urbanos.R$ 4,09 milhões3,3%
IRRFimposto de renda retido na fonte sobre o que a prefeitura paga a servidores e fornecedores.R$ 3,01 milhões2,4%
ITBIimposto sobre a compra e venda de imóveis.R$ 1,15 milhão0,9%
Demais impostos e taxasR$ 1,24 milhão1%
Outras fontesrendimentos de aplicações, aluguéis, serviços cobrados e contribuições.R$ 19,19 milhões15,5%

Os três grupos somam a receita bruta. As linhas recuadas são partes do grupo acima delas; o que não aparece em nenhuma linha fica em “Demais”.

A receita bruta inclui o que a prefeitura recebe do FUNDEB. O que ela entrega para formar o fundo é outra coisa: é descontado à parte, no cálculo da receita líquida.

Para onde foi o dinheiro da prefeitura de Restinga Sêca em 2025?

As áreas que mais receberam em 2025, em valores empenhados: compromissos assumidos no ano, não necessariamente já pagos.

ÁreaValorDo total
SaúdeR$ 24,49 milhões25,7%
EducaçãoR$ 21,13 milhões22,2%
AdministraçãoR$ 13,31 milhões14%
Previdência SocialR$ 9,04 milhões9,5%
UrbanismoR$ 6,24 milhões6,5%
Encargos EspeciaisR$ 5,79 milhões6,1%
Assistência SocialR$ 4,05 milhões4,3%
Gestão AmbientalR$ 3,27 milhões3,4%

Ver todas as áreas em "A cidade em números"

A parte de cada área no total não serve para conferir os mínimos que a Constituição exige para educação e saúde: esses usam outra base de cálculo.

Como Restinga Sêca se compara em 2025

O gasto e a receita por habitante, ao lado do valor do meio (mediana) de outros grupos de cidades.

Gasto por habitante

  • Restinga SêcaR$ 6.270
  • Cidades de porte parecido (10.000 a 20.000 habitantes)R$ 6.646
  • Mediana de RSR$ 8.778
  • Mediana do BrasilR$ 7.212

Em relação à mediana: −6% (porte parecido) · −29% (RS) · −13% (Brasil)

Receita líquida por habitante

  • Restinga SêcaR$ 7.334
  • Cidades de porte parecido (10.000 a 20.000 habitantes)R$ 6.929
  • Mediana de RSR$ 9.727
  • Mediana do BrasilR$ 7.534

Em relação à mediana: +6% (porte parecido) · −25% (RS) · −3% (Brasil)

Gastar mais ou menos não quer dizer gestão melhor ou pior: depende do tamanho da cidade, dos serviços que ela oferece e dos repasses que recebe.

Mediana é o valor do meio: metade das cidades do grupo fica abaixo dela e metade acima (a própria cidade entra no grupo). Todas as cidades usam o mesmo ano e o mesmo recorte de receita e despesa.

Como chegamos nos números de 2025

A conta, passo a passo, com os valores que a prefeitura declarou.

Receita arrecadada (bruta)R$ 124.103.062
menos: dedução para o FUNDEB− R$ 10.518.637
menos: outras deduções (devoluções)− R$ 2.073.538
igual a: receita líquidaR$ 111.510.887
Despesa empenhada (sem as despesas entre órgãos da própria prefeitura)− R$ 95.335.846
Resultado: receita líquida menos despesa empenhadaR$ 16.175.041

Para não contar duas vezes, ficam de fora R$ 8,73 milhões de despesas intra-orçamentárias: operações entre órgãos e entidades do próprio orçamento municipal.

Os valores são os do município como um todo, como declarado ao Tesouro (inclui a Câmara Municipal).

Outros sites podem mostrar a receita bruta, a despesa paga ou incluir as operações intra-orçamentárias, e por isso os números às vezes diferem. Aqui usamos os dados que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional, com a receita depois das deduções e a despesa empenhada sem as operações intra-orçamentárias.

Perguntas frequentes sobre as contas de Restinga Sêca

Quanto a prefeitura de Restinga Sêca arrecadou em 2025?

Arrecadou R$ 124,1 milhões (receita bruta). Descontadas as deduções do FUNDEB e outras (R$ 12,59 milhões), a receita líquida foi de R$ 111,51 milhões.

Quanto a prefeitura de Restinga Sêca gastou em 2025?

Comprometeu-se a gastar R$ 95,34 milhões (despesa empenhada, sem as despesas entre órgãos da própria prefeitura). Desse valor, R$ 93,21 milhões já tinham sido entregues em serviços e compras (liquidado) e R$ 90,94 milhões tinham sido pagos.

A prefeitura de Restinga Sêca teve superávit ou déficit em 2025?

A receita superou a despesa em R$ 16,18 milhões (14,5% da receita): é o que se chama de superávit orçamentário. Esse resultado não quer dizer, por si só, que sobrou ou faltou dinheiro no caixa: a prefeitura pode usar recursos guardados de anos anteriores.

De onde vem o dinheiro da prefeitura de Restinga Sêca?

72,6% da receita vêm de repasses do governo federal e do estado (como FPM, ICMS, FUNDEB e SUS), 11,9% de impostos e taxas da própria cidade (como IPTU e ISS) e 15,5% de outras fontes.

Qual é o gasto por habitante de Restinga Sêca?

Em 2025, a prefeitura gastou R$ 6.270 por habitante (15.205 habitantes, estimativa do IBGE). Nas cidades de porte parecido (10.000 a 20.000 habitantes), o valor do meio (mediana) foi de R$ 6.646.

Por que os números diferem de outros sites?

Os critérios mudam: receita bruta ou líquida (depois das deduções); despesa empenhada, liquidada ou paga, com ou sem as operações intra-orçamentárias; população do Censo ou estimativa do IBGE. Aqui usamos os dados da DCA declarados ao Tesouro Nacional: receita líquida, despesa empenhada sem operações intra-orçamentárias e a estimativa do IBGE do ano.

Baixar os números

Receita, deduções, origem do dinheiro e despesa por área, em planilha (CSV). Uso livre, citando a fonte.

Baixar CSV de Restinga Sêca

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